Sociedade Médicas pedem ação efetiva contra o uso de implantes hormonais não aprovados

A Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM) é am das sociedades médicas que assina a “PROPOSTA DE RESOLUÇÃO” à ANVISA e ao Ministério da Saúde para uma ação efetiva contra o uso de implantes hormonais não aprovados, por falta de eficácia e segurança”.

Link da Resolução na íntegra

O documento solicita a proibição “em todo território nacional da fabricação, importação, manipulação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda de drogas com ação hormonal em tipos farmacológicos, combinações, doses ou vias não registradas na ANVISA”.

O documento cita a inexistência da Hormonologia e a Medicina Funcional Integrativa, que não são reconhecidas pelo CFM e AMB como especialidade médica, área de atuação ou estudo.

A falta de bula e estudos científicos de implantes manipulados, informações adequadas de farmacocinética, eficácia ou segurança, e os desfechos não estudados, preocupam cada vez mais os médicos, que vêm recebendo um número cada vez maior de pacientes com complicações graves.

Além da proibição, é enfatizado também o controle da publicidade deste tipo de produto, que precisa de sanções firmes. O não cumprimento desta Resolução constitui infração sanitária, sujeitando os infratores às penalidades das Leis no 9.294, de 2 de julho de 1996 e no 6.437, de 20 de agosto de 1977, e demais sanções aplicáveis, sem prejuízo das responsabilidades civil, administrativa e penal cabíveis.

Assinam o documento:

1. AMB – Associação Médica Brasileira
2. FEBRASGO – Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia
3. SBEM – Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia
4. SBMEE – Sociedade Brasileira de Medicina do Exercício e do Esporte
5. SBU – Sociedade Brasileira de Urologia
6. SBGG – Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia
7. SBC – Sociedade Brasileira de Cardiologia
8. SBD – Sociedade Brasileira de Dermatologia
9. ABESO – Associação Brasileira para Estudo da Obesidade e Síndrome Metabólica
10. SBD – Sociedade Brasileira de Diabetes
11. SBRH – Sociedade Brasileira de Reprodução Humana
12. SOBRAC – Sociedade Brasileira de Climatério e Menopausa
13. SBH – Sociedade Brasileira de Hepatologia
14.  SBPT – Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia
15. SBCO – Sociedade Brasileira de Cirurgia Oncológica
16. ABP – Associação Brasileira de Psiquiatria

Fonte: jornalismo SBEM