A Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia – SBEM manifesta sua preocupação em relação ao veto presidencial ao Projeto de Lei nº 2.687/2022, que propõe equiparar pessoas que convivem com diabetes tipo 1 a pessoas com deficiência para fins de garantia de direitos e acesso a insumos essenciais.
O projeto, aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, representa um marco fundamental na promoção da equidade e na redução das desigualdades enfrentadas por essa população.
O diabetes tipo 1 é uma doença crônica, causada pela deficiência da produção de insulina, que em geral surge na primeira ou segunda infância e, portanto, reflete uma condição de quase uma vida inteira convivendo com a doença, que atinge atualmente cerca de 600 mil brasileiros.
A SBEM reitera que o reconhecimento do diabetes como uma condição que gera limitações é amplamente adotado em diversas nações e promove também economia para o sistema de saúde pela prevenção de complicações.
Esse reconhecimento reflete não apenas a realidade clínica da deficiência de um hormônio essencial, mas também o impacto direto que a falta de acesso a insumos e tratamentos adequados pode ter na saúde e na qualidade de vida das pessoas.
A SBEM destaca que o Projeto de Lei nº 2.687/2022 é uma resposta legítima às necessidades de equidade e inclusão, propiciando que pessoas com diabetes tipo 1 tenham garantido o acesso a insumos e tratamentos indispensáveis para o manejo adequado da doença.
Sua aprovação é crucial para mitigar os impactos do diabetes e para fortalecer o compromisso do Brasil com uma saúde pública mais justa e inclusiva.
A SBEM coloca-se à disposição para contribuir tecnicamente no esclarecimento dos pontos levantados no veto presidencial e espera que o Congresso Nacional preserve o mérito e a importância desse projeto para a saúde da população, mantendo assim a decisão inicial do Parlamento.
Por fim, a SBEM reafirma seu compromisso com a defesa da saúde da população brasileira e entende ser essa demanda legítima e essencial para promover equidade e garantir melhores condições de vida para todos os brasileiros que convivem com diabetes.
Fonte: site da SBEM
