A Anvisa publicou uma nova resolução sobre o controle de implantes hormonais manipulados, ajustando a regulamentação da resolução anterior.
A nova norma mantém a proibição de manipulação, comercialização e uso de implantes hormonais com esteroides anabolizantes ou hormônios androgênicos para fins estéticos, aumento de massa muscular ou melhora no desempenho esportivo.
É importante destacar que essa resolução: (1)Não autoriza o uso de implantes hormonais (2) Não garante a segurança dos implantes hormonais
Além disso, está proibida a propaganda desses implantes para qualquer público e por qualquer meio, incluindo cursos voltados para a área médica. Essa medida visa combater a desinformação e a proliferação de pseudoespecialistas nas redes sociais.
Uma novidade relevante é a corresponsabilidade das farmácias de manipulação, que agora podem ser responsabilizadas em casos de má prescrição ou uso inadequado indicado por médicos. Essa mudança fortalece o controle e amplia a proteção dos pacientes.
Essa conquista é fruto do esforço da SBEM e de outras 35 sociedades médicas, que trabalham para garantir uma regulamentação mais rigorosa.
Para ler o posicionamento oficial da SBEM acesse: https://www.endocrino.org.br/wp-content/uploads/2024/11/Nota-de-Posicionamento-nova-resolucao-Anvisa-22.11.24.pdf
Para ler a rgulamentação da Anvisa, acesse: https://www.endocrino.org.br/wp-content/uploads/2024/11/RESOLUCAO-RE-no-4.353-DE-21-DE-NOVEMBRO-DE-2024-RESOLUCAO-RE-no-4.353-DE-21-DE-NOVEMBRO-DE-2024-DOU-Imprensa-Nacional.pdf
Fonte: SBEM
