A Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM) é am das sociedades médicas que assina a “PROPOSTA DE RESOLUÇÃO” à ANVISA e ao Ministério da Saúde para uma ação efetiva contra o uso de implantes hormonais não aprovados, por falta de eficácia e segurança”.
O documento solicita a proibição “em todo território nacional da fabricação, importação, manipulação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda de drogas com ação hormonal em tipos farmacológicos, combinações, doses ou vias não registradas na ANVISA”.
O documento cita a inexistência da Hormonologia e a Medicina Funcional Integrativa, que não são reconhecidas pelo CFM e AMB como especialidade médica, área de atuação ou estudo.
A falta de bula e estudos científicos de implantes manipulados, informações adequadas de farmacocinética, eficácia ou segurança, e os desfechos não estudados, preocupam cada vez mais os médicos, que vêm recebendo um número cada vez maior de pacientes com complicações graves.
Além da proibição, é enfatizado também o controle da publicidade deste tipo de produto, que precisa de sanções firmes. O não cumprimento desta Resolução constitui infração sanitária, sujeitando os infratores às penalidades das Leis no 9.294, de 2 de julho de 1996 e no 6.437, de 20 de agosto de 1977, e demais sanções aplicáveis, sem prejuízo das responsabilidades civil, administrativa e penal cabíveis.
Assinam o documento:
- AMB – Associação Médica Brasileira
- FEBRASGO – Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia
- SBEM – Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia
- SBMEE – Sociedade Brasileira de Medicina do Exercício e do Esporte
- SBU – Sociedade Brasileira de Urologia
- SBGG – Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia
- SBC – Sociedade Brasileira de Cardiologia
- SBD – Sociedade Brasileira de Dermatologia
- ABESO – Associação Brasileira para Estudo da Obesidade e Síndrome Metabólica
- SBD – Sociedade Brasileira de Diabetes
- SBRH – Sociedade Brasileira de Reprodução Humana
- SOBRAC – Sociedade Brasileira de Climatério e Menopausa
- SBH – Sociedade Brasileira de Hepatologia
- SBPT – Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia
- SBCO – Sociedade Brasileira de Cirurgia Oncológica
- ABP – Associação Brasileira de Psiquiatria
Fonte: jornalismo SBEM
