O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) acolheu um recurso do Conselho Federal de Medicina (CFM) e proibiu médicos com pós-graduação de se anunciarem na mídia como especialistas (leia aqui).
A decisão é baseada no entendimento de que o título de especialista em Medicina é concedido apenas pelo CFM e que a realização de cursos de pós-graduação não confere o direito de utilizaro termo “especialista” na publicidade.
A decisão tem como objetivo proteger a população de propagandas enganosas e garantir a segurança do paciente.
O Título de Especialista que pode ser divulgado é somente aquele fornecido por sociedades de especialistas ou pelos programas de residência médica, nos termos da Lei 6.932/1981 e do Decreto regulamentar 8.516/2016.
Nesse sentido, voltamos a lembrar aos associados da SBEM-SP a necessidade de obtenção do Registro de Qualificação do Especialista (RQE). A divulgação do especialista em Endocrinologia e Metabologia com o seu RQE fortalece ainda mais a especialidade.
Para os médicos do Estado de São Paulo: veja o passo a passo para obter seu RQE.
Digite no seu browser: www.cremesp.org.br
- Clique na aba Serviços e depois clique em Serviços aos Médicos
- Procure a opção Especialidades
- Clique em Registro de Especialidade e/ou Área de Atuação
- Nesta página, verifique os 4 itens que especificam os documentos necessários a serem entregues pessoalmente para concluir o requerimento e aguardar a análise da Comissão de Qualificação Profissional do CRM. Note que no item 4 diz “Não haverá emissão de boleto para pagamento até 31/07/2023”.
- Por fim, ao final desta página existem 2 campos, onde você consulta os locais para recebimento da documentação (lembre-se: deve ser entregue pessoalmente) e o agendamento para ser atendido (muito importante, não adiantar ir ao local sem agendar antes).
Caso haja dúvidas ou alguma dificuldade, fale com a CENTRAL DE ATENDIMENTO TELEFÔNICO do CREMESP: (11) 4349-9900 (de segunda a sexta feira, das 8h às 20h).
